Réus são condenados por improbidade administrativa na compra da fazenda Ceres

Ação Civil Pública.

Acusado de matar mãe idosa é condenado a 24 anos de prisão

Segundo a decisão, o acusado deverá cumprir a pena em regime inicialmente fechado

Mulher é condenada a pagar R$ 15 reais em ação de cobrança

Aplicada nova lei em julgamento pelo Tribunal do Júri em Passo Fundo

O crime ocorreu em 16/4/2005 por motivos de ressentimento.

STF manda soltar 15 envolvidos na Operação Furacão

Estudante tem matrícula assegurada

Falso advogado é preso atuando em Fórum na Bahia

E-mail é usado para comprovar horas extras

TRF da 1ª Região confirma condenação de sócio-gerente do Consórcio Motorauto

Ponto Frio é condenado por depósito antecipado de cheque pré-datado

Mandado de Segurança da CPI dos Bingos é incabível

Jovem presa por engano vai processar estado do Rio

Traficante é condenado a 73 anos de prisão no Rio

Hackers são condenados a 10 anos de prisão no CE

O instituto do bem de família e a possibilidade de sua penhora por obrigação decorrente de fiança locatícia.

Senelise Barbosa Ramis, advogada, formada pela Universidade Católica de Pelotas-RS. E-mail: [email protected]

Apelação criminal. Crime de 'lavagem de dinheiro'.

Não é inepta a denúncia formalizada em consonância com as exigências do artigo 41 do Código Penal.

Recurso extraordinário. Decisão do Tribunal Superior Eleitoral. Não-conhecimento.

Da Obrigação de Não Fazer ao Princípio da Livre Concorrência

O presente artigo tem por objetivo identificar a relação entre a Obrigação de Não Fazer (uma das modalidades de obrigações dispostas no Código Civil de 2002) e o Princípio da Livre Concorrência, expresso na Constituição Federal de 1988. Busca-se, através do estudo, traçar os limites da referida modalidade de obrigação, pois nessa é preciso observar tais limites, sob pena de violação de princípios de ordem pública e garantias constitucionais.

Justiça condena acusados de irregularidades na construção do Estádio Nacional

Cabe recurso da decisão

Justiça do Trabalho deve decidir caso de gerente coagido a ser fiador da empresa

Banco em que foi realizada a fiança deverá participar da ação.